Publicado em 28/05/2024 às 20:10, Atualizado em 29/05/2024 às 00:13
Nesta terça-feira (28), em mais uma derrota para o Governo Lula
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao Governo Lula ao derrubar os vetos presidenciais à proposta que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Com esta decisão, os parlamentares aprovaram uma medida que limita ainda mais o benefício, permitindo que os detentos deixem os presídios temporariamente apenas para fins educacionais.
A partir de agora, as saídas temporárias serão concedidas somente para presos que estiverem estudando, seja no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes. Os detentos terão direito a solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso que estiverem frequentando.
A proposta de restringir as saidinhas partiu do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que apresentou um projeto aprovado pelo Congresso. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto, argumentando que era importante permitir que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades que contribuíssem para sua reinserção social. No entanto, a decisão do parlamento reverteu essa posição, focando exclusivamente no aspecto educacional das saídas temporárias.
A derrubada dos vetos presidenciais reflete a pressão do Legislativo em questões de segurança pública, priorizando medidas mais rígidas no tratamento de presos. Para muitos parlamentares, a limitação das saidinhas é uma resposta às demandas da sociedade por maior rigor no sistema prisional e uma tentativa de evitar possíveis abusos do benefício.
A mudança legislativa representa um desafio para a administração de Lula, que buscava um equilíbrio entre a reintegração social dos presos e as exigências de segurança pública. A decisão pode influenciar futuras políticas penais e carcerárias, destacando a necessidade de um debate contínuo sobre a eficácia e os objetivos das saídas temporárias no contexto do sistema prisional brasileiro.
