Publicado em 27/04/2024 às 13:26, Atualizado em 27/04/2024 às 17:28
Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social gera controvérsia e desqualifica comunidades terapêuticas como organizações sociais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado críticas após a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União que impacta diretamente o financiamento de associações de saúde voltadas para o tratamento de dependentes químicos, saúde mental e antimanicomial.
A resolução, emitida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desqualifica as comunidades terapêuticas como organizações sociais, tornando-as inelegíveis para receber financiamento público destinado à área de assistência social.
Segundo a resolução, as comunidades terapêuticas não atendem aos requisitos necessários para operar dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Dessa forma, os registros dessas entidades devem ser cancelados pelos governos estaduais e prefeituras dentro de um prazo de 90 dias.
Este movimento representa uma mudança significativa na política pública de saúde mental, que durante os governos anteriores viu uma expansão considerável. A decisão vem após intensa crítica e ativismo por parte de mais de cem associações de saúde mental e antimanicomial, que, em agosto do ano passado, enviaram uma carta-manifesto ao presidente Lula questionando a continuidade do financiamento a essas comunidades, uma prática defendida pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Embora a política pública de saúde mental tenha sido mantida durante os governos anteriores, a criação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) dentro do MDS gerou controvérsias. Essa estrutura foi mantida mesmo após recomendações contrárias do Conselho Nacional de Saúde e críticas de entidades de saúde.
A medida tomada pelo governo Lula levanta questões sobre o acesso ao tratamento de dependentes químicos e a continuidade das políticas de saúde mental no país, gerando debates acalorados entre defensores e críticos da resolução.
