Publicado em 13/05/2024 às 08:36, Atualizado em 13/05/2024 às 12:39
Caso envolvendo possível desvio de função e aplicação de R$ 11 milhões em honorários advocatícios levanta polêmica na gestão municipal
Um embate jurídico de grande proporção está em curso no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde um grupo de cinco servidores públicos, todos procuradores concursados, está enfrentando a Prefeitura local em um caso de possíveis irregularidades financeiras e administrativas avaliadas em R$ 11 milhões.
Os servidores, representados pela Associação dos Advogados Públicos do Município do Eusébio, acusam a gestão municipal de práticas como a contratação de advogados privados, nomeados como cargos comissionados pelo prefeito Acilon Gonçalves, para desempenhar funções que seriam exclusivas dos procuradores concursados. Esta ação, segundo a Associação, pode configurar usurpação de função pública e desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A controvérsia se acentua em torno da arrecadação e uso dos R$ 11 milhões em honorários advocatícios desde 2017, cujo destino ainda não foi esclarecido. Os procuradores afirmam que estes valores deveriam ter sido repassados à Procuradoria Geral do Município e aos próprios procuradores concursados.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado já iniciou uma investigação sobre o caso, enquanto o juiz da Vara Única Criminal do Eusébio encaminhou a representação criminal às autoridades policiais para investigações adicionais. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE) também está atenta ao desenrolar do caso e solicitou habilitação no processo.
Em resposta às acusações, a Prefeitura do Eusébio afirmou estar ciente das denúncias, mas se absteve de comentar publicamente sobre o assunto, citando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O desfecho desse embate jurídico, que envolve questões sensíveis de interesse público, promete ser acompanhado de perto pela população e pelos órgãos de controle.
