PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

Torna público que Rômulo Rocha Barreira CPF 037.361.441-13 e Arianne Javiktson de Moraes e Silva CPF 022.531.361-82 requereu à Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental (LP, LI, LU) para construção de residência unifamiliar localizada na Rua João de Castro número 1343 lote 3 quadra 5, Jacundá, Aquiraz - CE, 61700-000.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA, no qual esta publicação é parte integrante.

Observações:

A referida publicação cumpre orientação contida na Lei 6.938/81 e Resoluções CONAMA Nº 06/84 e 281/01, devendo ser feita em periódico (jornal) regional ou local de grande circulação.

A obrigatoriedade e orientação para o licenciamento ambiental junto ao Órgão de Meio Ambiente estão expressas na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990, Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987.