Publicado em 23/02/2024 às 13:02, Atualizado em 23/02/2024 às 17:03
Atualmente, Adélio cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.
Uma decisão recente da 5ª Vara Federal em Campo Grande determinou o retorno de Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, para Minas Gerais, local de origem do seu processo.
Atualmente, Adélio cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, responsável pela decisão, estipulou que o juízo de origem em Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, a internação de Adélio, considerando todas as medidas de segurança necessárias para garantir sua integridade psíquica e física. O prazo dado para a transferência é de 60 dias.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio desde 2019, foi responsável pelo pedido de transferência. A defesa argumentou que Adélio não deveria permanecer em um estabelecimento penal, mesmo que este ofereça estrutura médica semelhante à de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande.
Além disso, também destacou que enviar Adélio para um manicômio judicial seria inadequado, especialmente à luz da Lei Antimanicomial.
"A DPU ressalta que, desde a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é proibida a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares que não ofereçam assistência integral", declarou o órgão em nota oficial.
A decisão judicial marca um novo capítulo no caso que abalou o cenário político brasileiro em 2018, levantando questões complexas sobre segurança, saúde mental e o equilíbrio entre justiça e tratamento adequado para indivíduos envolvidos em crimes dessa natureza.
