Um embate jurídico de grande proporção está em curso no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde um grupo de cinco servidores públicos, todos procuradores concursados, está enfrentando a Prefeitura local em um caso de possíveis irregularidades financeiras e administrativas avaliadas em R$ 11 milhões.
Os servidores, representados pela Associação dos Advogados Públicos do Município do Eusébio, acusam a gestão municipal de práticas como a contratação de advogados privados, nomeados como cargos comissionados pelo prefeito Acilon Gonçalves, para desempenhar funções que seriam exclusivas dos procuradores concursados. Esta ação, segundo a Associação, pode configurar usurpação de função pública e desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
A controvérsia se acentua em torno da arrecadação e uso dos R$ 11 milhões em honorários advocatícios desde 2017, cujo destino ainda não foi esclarecido. Os procuradores afirmam que estes valores deveriam ter sido repassados à Procuradoria Geral do Município e aos próprios procuradores concursados.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado já iniciou uma investigação sobre o caso, enquanto o juiz da Vara Única Criminal do Eusébio encaminhou a representação criminal às autoridades policiais para investigações adicionais. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE) também está atenta ao desenrolar do caso e solicitou habilitação no processo.
Em resposta às acusações, a Prefeitura do Eusébio afirmou estar ciente das denúncias, mas se absteve de comentar publicamente sobre o assunto, citando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O desfecho desse embate jurídico, que envolve questões sensíveis de interesse público, promete ser acompanhado de perto pela população e pelos órgãos de controle.
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